O vereador Dian Carlos (Solidariedade) apresentou na Câmara Municipal de Palmas o Projeto de Lei nº 02/2025, que autoriza a criação de Centros de Referência e Atendimento Especializado para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. A proposta estabelece que os espaços terão como função oferecer atendimento médico, psicológico, terapêutico e ações voltadas à inclusão social.

Segundo o texto, os centros deverão oferecer atendimento em áreas como psicologia, fisioterapia, pediatria especializada, fonoaudiologia, neurologia e terapia nutricional. Também estão previstas iniciativas educativas, informativas e esportivas voltadas às pessoas com TEA e suas famílias, além da realização de terapias com animais em parceria com entidades especializadas.

O projeto prevê ainda que os centros realizem estudos e pesquisas sobre a população atendida, divulgando relatórios periódicos e promovendo eventos educativos sobre o autismo. Outro ponto destacado é o apoio no acesso a serviços públicos municipais, incluindo saúde, educação e assistência social.

A proposta autoriza a formalização de parcerias com universidades, ONGs e clínicas especializadas para o desenvolvimento de programas voltados ao desenvolvimento intelectual e motor. As despesas deverão ser custeadas com dotações orçamentárias do município, podendo ser suplementadas caso haja necessidade.