A vereadora Professora Iolanda Castro protocolou na Câmara Municipal de Palmas o Requerimento que propõe a criação do benefício Bolsa-Transporte Educacional destinado a estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) matriculados na rede municipal de ensino. A iniciativa busca garantir condições de permanência e sucesso escolar para jovens e adultos que enfrentam dificuldades financeiras para custear o deslocamento até as unidades escolares.

De acordo com o texto do requerimento, o benefício será concedido mediante critérios de frequência e aproveitamento escolar, reforçando o compromisso com a assiduidade e o desempenho dos estudantes. A proposta autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir um Programa Municipal de Incentivo à Permanência e ao Sucesso Escolar, voltado especialmente ao público da EJA.

Na justificativa, a vereadora destaca que a evasão escolar nessa modalidade de ensino está fortemente relacionada a barreiras como a falta de tempo e o alto custo do transporte, sobretudo entre trabalhadores e pessoas com responsabilidades familiares. “Ao apoiar o transporte escolar de forma simples e focalizada, o município atua diretamente em um fator decisivo para a permanência do estudante, com reflexos positivos na renda futura, na empregabilidade e na cidadania”, aponta o documento.

O modelo proposto prevê, preferencialmente, a concessão do benefício por meio de crédito no bilhete eletrônico do transporte público, o que contribui para a redução de custos operacionais, diminui riscos de desvios e facilita o controle por meio da verificação de frequência e da elaboração de relatórios anuais de transparência.

A proposta também ressalta o respeito à responsabilidade fiscal e à separação dos poderes, uma vez que a efetivação do benefício dependerá de regulamentação específica e da disponibilidade orçamentária do município.