O vereador Pedro Cardoso (UB), apresentou esta semana, no plenário da Câmara Municipal de Palmas, dois projetos de Lei que merecem destaque.

O primeiro Projeto de Lei nº 038/2024, propõe Instituir a Política Municipal de Orientação sobre a Síndrome de Down no âmbito do Município de Palmas.

De acordo com o projeto, a Política Municipal de Orientação sobre Síndrome de Down será constituída por um conjunto de princípios voltados para a compreensão, o apoio, a educação, a saúde, a qualidade de vida, o trabalho e o combate ao preconceito em relação às pessoas com Síndrome de Down, aos seus familiares, aos educadores e aos profissionais de saúde entre outras medidas a serem adotadas para conscientização sobre Síndrome de Down junto aos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada do Município, com ações de esclarecimentos e palestras, bem como o combate ao preconceito, visando à inclusão nas escolas.

“Esse é o nosso trabalho. Fazer com que as minorias, sejam tratadas de forma absolutamente iguais em nossa capital. Fazer com que as pessoas com Down, seus familiares, educadores e profissionais de saúde sejam compreendidos e assistidos corretamente em nossa cidade é um dever da sociedade e nosso como legisladores”, defendeu o parlamentar.

Educação

O outro Projeto de Lei, submetido à apreciação dos legisladores da capital foi o de nº 037/2024, que busca incluir a Semana Municipal de Combate à Violência contra o Profissional de Educação.

A criação da Semana Municipal de Combate à Violência contra o Profissional de Educação representa um marco significativo na promoção de um ambiente educacional saudável e respeitoso. Esta iniciativa, celebrada anualmente na terceira semana do mês de agosto, visa conscientizar a comunidade sobre a importância de combater qualquer forma de violência direcionada aos educadores.