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Comissão marca votação do Orçamento de 2025 para 11 de março

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Projeto define direitos do paciente durante tratamento de doença em estágio terminal

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Projeto amplia poder de fiscalização de agência sobre qualidade de planos de saúde

Câmara 21/02/2025 - 23h35 Projeto amplia poder de fiscalização de agência sobre qualidade de planos de saúde Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

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Câmara 21/02/2025 - 23h21 Projeto redistribui valores arrecadados com as “bets” para aumentar verba para políticas públicas Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

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Câmara 21/02/2025 - 22h35 Projeto impede penhora de imóvel familiar construído por programa social Proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores

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Câmara 21/02/2025 - 21h36 Projeto garante vaga de estágio em todos os órgãos da administração pública Deputado argumenta que medida democratizará acesso a estágios; a Câmara discute o assunto

Projeto classifica como infração grave de trânsito atirar objetos para fora do veículo

Câmara 21/02/2025 - 21h05 Projeto classifica como infração grave de trânsito atirar objetos para fora do veículo Texto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, prevê multa em dobro quando a conduta tiver potencial para provocar incêndios

Projeto assegura prioridade ao tratamento de gestantes e lactantes durante epidemias

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Projeto regulamenta fornecimento judicial de medicamentos

Câmara 21/02/2025 - 19h35 Projeto regulamenta fornecimento judicial de medicamentos Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputado e senadores

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Câmara 21/02/2025 - 19h06 Projeto proíbe pesquisa de opinião que inclua pessoa inelegível como candidato Deputado afirma que essas pesquisas desacreditam o processo eleitoral; a Câmara discute o assunto

Projeto permite a remuneração de participantes de pesquisas em ciências humanas e sociais

Câmara 21/02/2025 - 18h51 Projeto permite a remuneração de participantes de pesquisas em ciências humanas e sociais Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

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Câmara 21/02/2025 - 18h21 Projeto prevê concessão de medidas protetivas para médicos que sofrem ameaças A Câmara dos Deputados discute o assunto

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