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Projeto permite punir membros de tribunal de contas por crime de responsabilidade

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Comissão marca votação do Orçamento de 2025 para 11 de março

Câmara 24/02/2025 - 18h31 Comissão marca votação do Orçamento de 2025 para 11 de março Uma medida provisória deve garantir recursos para execução do Plano Safra

Projeto garante participação de pessoas idosas no planejamento da política de desenvolvimento urbano

Câmara 24/02/2025 - 16h25 Projeto garante participação de pessoas idosas no planejamento da política de desenvolvimento urbano Para virar lei, texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Projeto estabelece prazo de 90 dias para que armas das forças de segurança apreendidas sejam periciadas

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Projeto define direitos do paciente durante tratamento de doença em estágio terminal

Câmara 24/02/2025 - 15h56 Projeto define direitos do paciente durante tratamento de doença em estágio terminal Receber informações detalhadas, recusar tratamentos e ser sedado para evitar sofrimento são alguns dos direitos listados na proposta

Projeto amplia poder de fiscalização de agência sobre qualidade de planos de saúde

Câmara 21/02/2025 - 23h35 Projeto amplia poder de fiscalização de agência sobre qualidade de planos de saúde Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto redistribui valores arrecadados com as “bets” para aumentar verba para políticas públicas

Câmara 21/02/2025 - 23h21 Projeto redistribui valores arrecadados com as “bets” para aumentar verba para políticas públicas Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Projeto impede penhora de imóvel familiar construído por programa social

Câmara 21/02/2025 - 22h35 Projeto impede penhora de imóvel familiar construído por programa social Proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores

Projeto garante vaga de estágio em todos os órgãos da administração pública

Câmara 21/02/2025 - 21h36 Projeto garante vaga de estágio em todos os órgãos da administração pública Deputado argumenta que medida democratizará acesso a estágios; a Câmara discute o assunto

Projeto classifica como infração grave de trânsito atirar objetos para fora do veículo

Câmara 21/02/2025 - 21h05 Projeto classifica como infração grave de trânsito atirar objetos para fora do veículo Texto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, prevê multa em dobro quando a conduta tiver potencial para provocar incêndios

Projeto assegura prioridade ao tratamento de gestantes e lactantes durante epidemias

Câmara 21/02/2025 - 19h50 Projeto assegura prioridade ao tratamento de gestantes e lactantes durante epidemias A Câmara dos Deptuados discute o assunto

Projeto regulamenta fornecimento judicial de medicamentos

Câmara 21/02/2025 - 19h35 Projeto regulamenta fornecimento judicial de medicamentos Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputado e senadores

Projeto proíbe pesquisa de opinião que inclua pessoa inelegível como candidato

Câmara 21/02/2025 - 19h06 Projeto proíbe pesquisa de opinião que inclua pessoa inelegível como candidato Deputado afirma que essas pesquisas desacreditam o processo eleitoral; a Câmara discute o assunto

Projeto permite a remuneração de participantes de pesquisas em ciências humanas e sociais

Câmara 21/02/2025 - 18h51 Projeto permite a remuneração de participantes de pesquisas em ciências humanas e sociais Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

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Câmara 21/02/2025 - 18h21 Projeto prevê concessão de medidas protetivas para médicos que sofrem ameaças A Câmara dos Deputados discute o assunto

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