A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) vai convidar representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da administração do Distrito Estadual de Fernando de Noronha para prestarem esclarecimentos sobre o destino da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) e da taxa de ingresso para o Parque Nacional de Fernando de Noronha, que são cobradas dos visitantes do arquipélago.
O requerimento pera isso ( REQ 10/2025 ) foi aprovado nesta quarta-feira (26) pelo colegiado. O autor é o presidente da CTFC, senador Dr. Hiran (PP-RR). Ele propõe convites a:
Em seu requerimento, Dr. Hiran afirmou que a preservação ambiental de Fernando de Noronha e a manutenção sustentável de sua infraestrutura dependem da gestão eficiente dos recursos financeiros arrecadados dos visitantes, e cabe à CTFC compreender os detalhes da alocação dessas taxas.
"A obtenção dessas informações permitirá à CTFC avaliar a eficiência e a transparência na gestão dos recursos destinados à preservação e ao desenvolvimento sustentável de Fernando de Noronha, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas relacionadas ao arquipélago", conclui ele no pedido.
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