
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2088/23, que permite ao Poder Executivo adotar contramedidas a países ou blocos econômicos que criarem medidas de restrição às exportações brasileiras, sejam de natureza comercial (sobretaxas) ou de origem do produto (de área desmatada, por exemplo). O projeto agora será votado em Plenário.
Mais informações em instantes
Câmara Retrospectiva: deputados aprovaram repasse de parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal
Câmara Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais
Câmara Projeto amplia proteção a patentes afetadas por demora do INPI Mín. 26° Máx. 31°