O Projeto de Lei 382/25 permite que produtores familiares com dívidas com a União, ainda que inscritas em dívida ativa, participem do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O programa compra alimentos da agricultura familiar com dispensa de licitação.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, até 75% do valor pago ao produtor será direcionado à amortização da dívida.
Atualmente, só o produtor com situação cadastral regular junto aos órgãos federais, como o Ministério da Agricultura e a Receita Federal, pode vender alimentos para o PAA.
Reabilitação
O deputado João Daniel (PT-SE), autor do projeto, afirma que a medida visa reabilitar os produtores familiares endividados. Segundo ele, a dívida pode levá-los a abandonar as atividades, com impacto negativo na economia local e na segurança alimentar.
“Isso afeta os produtores e as comunidades rurais como um todo, resultando em desemprego e migração para áreas urbanas”, disse Daniel.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Câmara Projeto suspende norma que acabou com benefício tributário para inversor fotovoltaico 
Câmara Nova Secretaria do Empreendorismo vai propor aprimoramento da legislação sobre o tema 
Câmara Projeto permite reprovação de alunos no ano escolar por mau comportamento Mín. 20° Máx. 33°
