O vereador Dr. Vinicius Pires apresenta importante requerimento junto à Secretaria Municipal de Saúde, (SEMUS) para que a mesma forneça as informações sobre o número de exames citopatológicos (Papanicolau) e mamografias realizados no município de Palmas no ano de 2025.
Segundo o parlamentar o art. 121, inciso XIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmas, e no exercício da função fiscalizatória atribuída ao Poder Legislativo, solicita à Mesa Diretora que encaminhe ofício à SEMUS solicitando as seguintes informações:
1. Quantidade total de exames citopatológicos (Papanicolau) realizados no município de Palmas no período de janeiro a setembro de 2025, discriminando:
a) número absoluto de coletas realizadas;
b) percentual de laudos liberados e pendentes;
c) unidades de saúde que realizaram as coletas.
2. Quantidade total de mamografias realizadas no mesmo período, discriminando:
a) número de exames realizados na rede municipal própria e por prestadores conveniados;
b) tempo médio de espera entre solicitação e realização;
c) percentual de resultados liberados no sistema.
3. Cópia dos relatórios extraídos do SISREG, e-SUS AB e Siscan referentes à produção de exames de rastreamento de câncer de colo de útero e de mama, referentes aos 1º e 2º quadrimestres de 2025.
Em sua justificativa o Dr. Vinicius cita que a ausência de informações consolidadas sobre Papanicolau e mamografias no 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA/SEMUS – 2025), documento que termos da Lei Complementar nº 141/2012, deve apresentar a oferta e produção de serviços públicos de saúde, comparando com os indicadores epidemiológicos da população.
“Diante da relevância do tema, especialmente no contexto do “Outubro Rosa”, mês dedicado à prevenção do câncer de mama e de colo uterino, é imprescindível garantir transparência sobre o alcance das ações de rastreamento e diagnóstico precoce no município de Palmas”, finaliza Dr. Vinicius Pires.
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