Vereadora MaryCats da Causa Animal apresenta Projeto de Lei para proteção e manejo de animais comunitários em Palmas

A vereadora MaryCats da Causa Animal apresentou o Projeto de Lei que estabelece normas para a proteção, o bem-estar e o manejo de animais comunitários em Palmas. A proposta reconhece oficialmente cães e gatos que vivem em áreas públicas, sem tutor individual, mas que mantêm vínculo contínuo de cuidado com moradores, protetores e organizações. O objetivo é garantir convivência responsável, saúde pública e a segurança desses animais, cada vez mais presentes no cotidiano da Capital.

O projeto define como animais comunitários aqueles que recebem alimentação, abrigo e atenção de uma comunidade específica, mesmo não possuindo tutor identificado. A lei prevê diretrizes como cuidados mínimos de saúde, estímulo à convivência respeitosa e integração entre órgãos públicos, conselhos e entidades de proteção animal. A Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal será responsável pela coordenação das ações, em parceria com a Vigilância em Zoonoses e a Guarda Metropolitana de Palmas.

A proposta ,também, autoriza a instalação de abrigos, comedouros e bebedouros em áreas públicas ou privadas, desde que sigam normas de higiene, não atrapalhem a circulação e contem com responsáveis pela manutenção. Esses pontos deverão ser identificados e poderão receber apoio de empresas por meio de apadrinhamento, permitindo que a iniciativa privada contribua para alimentação, higiene e abrigo dos animais.
Entre as ações previstas, estão programas de esterilização, vacinação, microchipagem e monitoramento epidemiológico, integrados às campanhas já realizadas pelo Município.

O texto reforça ainda que maus-tratos, abandono e envenenamento permanecem configurados como crime, cabendo à Guarda Metropolitana e aos fiscais da Secretaria apurar denúncias e adotar medidas urgentes para proteger os animais.
Na justificativa, MaryCats explica que os animais comunitários são realidade em diversas cidades brasileiras e que a falta de regulamentação compromete o controle populacional, gera conflitos e dificulta o trabalho dos protetores. Ela destaca que municípios que adotaram legislações semelhantes registraram avanços importantes na saúde pública, na redução de maus-tratos e na convivência urbana.

A vereadora ,também, ressalta que a proposta está alinhada à Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, atualizada pela Lei nº 3.174/2025, e que o projeto não cria novas despesas obrigatórias ao Município, mas organiza ações já existentes e fortalece parcerias com a sociedade. “Tratar os animais comunitários com responsabilidade é uma forma de cuidar da cidade como um todo. Quando a gestão pública e a comunidade atuam juntas, criamos ambientes mais seguros, saudáveis e humanos”, afirmou.
Vereadora MaryCats da Causa Animal apresenta Projeto de Lei para proteção e manejo de animais comunitários em Palmas