Vereadora Professora Iolanda Castro protocola projeto que cria a Política Municipal de Parto e Nascimento Humanizado em Palmas

A vereadora Professora Iolanda Castro, protocolou o Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Parto e Nascimento Humanizado. A proposta estabelece diretrizes para a organização da assistência ao parto e ao nascimento na capital, com foco na segurança, na autonomia da mulher, na redução de intervenções desnecessárias e na humanização do cuidado à gestante, ao recém-nascido e à família.

De acordo com o texto do projeto, a política tem como objetivos promover práticas baseadas em evidências científicas, reduzir cesarianas sem indicação clínica e assegurar um cuidado mais acolhedor durante todo o ciclo gravídico-puerperal. Entre as diretrizes previstas estão a implantação e qualificação de serviços de parto para gestações de risco habitual, incluindo Centros de Parto Normal (CPN), tanto intra quanto extra-hospitalares, conforme normas sanitárias vigentes.

A proposta também garante ambientes acolhedores, com quartos PPP (pré-parto, parto e pós-parto), assegurando privacidade e o direito à presença de acompanhante de livre escolha da gestante e, quando possível, de doula. O projeto prevê ainda a adoção de boas práticas de assistência, como métodos não farmacológicos para alívio da dor, deambulação durante o trabalho de parto e o estímulo ao contato pele a pele entre mãe e bebê.

Outro ponto de destaque é o respeito ao plano de parto, com informação qualificada e consentimento esclarecido, além do fortalecimento da atuação de enfermeiras obstetras, obstetrizes e equipes multiprofissionais. A política também estabelece a necessidade de formação continuada dos profissionais de saúde, avaliação por indicadores de qualidade e segurança, bem como a participação e o controle social.

Pelo texto, caberá à Secretaria Municipal de Saúde regulamentar protocolos clínico-assistenciais, elaborar plano de expansão e qualificação dos CPNs e salas de parto, instituir uma Comissão Municipal de Parto e Nascimento Humanizado e monitorar indicadores como taxa de cesáreas, partos normais, aleitamento na primeira hora de vida e satisfação das usuárias.

Na justificativa do projeto, a vereadora Professora Iolanda Castro destaca que evidências científicas demonstram que a assistência ao parto de risco habitual em Centros de Parto Normal, com enfermagem obstétrica qualificada, reduz cesarianas evitáveis, infecções, tempo de internação e custos, além de aumentar a satisfação das mulheres e favorecer o aleitamento precoce. A parlamentar também ressalta os desafios enfrentados por Palmas, como a superlotação dos serviços hospitalares, e a necessidade de reorganizar os fluxos de atenção desde o pré-natal.

O projeto prevê que a implementação da política respeitará a legislação sanitária vigente, as normas de acessibilidade e a disponibilidade orçamentária, podendo contar com parcerias, convênios e emendas parlamentares. Caso aprovado, o Poder Executivo terá o prazo de 90 dias para regulamentar a lei.

Para a autora, a iniciativa representa um avanço importante na garantia dos direitos das mulheres e na qualificação da atenção à saúde materno-infantil no município. “Trata-se de um marco legal que orienta o planejamento, a capacitação das equipes e o monitoramento da qualidade do cuidado, sem criar estruturas administrativas adicionais, mas fortalecendo o que já existe”, destaca a vereadora Professora Iolanda Castro.