Após denúncia, Agência de Metrologia apreende mercadoria irregular no comércio de Palmas

Após uma denúncia feita através da Ouvidoria da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO) sobre a comercialização de pneus para motocicletas reformados, a equipe técnica da área de Qualidade da pasta visitou o estabelecimento comercial e apreendeu mercadorias irregulares em Palmas, nessa terça-feira, 29 de agosto.

Na ação fiscalizatória, os técnicos verificaram se tratar de mercadoria irregular e fizeram a apreensão de 47 produtos impróprios para serem comercializados.

Como órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), compete à Agência de Metrologia as ações de fiscalização e orientação rotineiras e o atendimento às denúncias pelas vias formais.

Em conformidade com a legislação vigente, por meio da Portaria Inmetro Nº 433, de 15/10/2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Reforma de Pneus, é proibido o serviço de reforma de pneus destinados ao uso em vias públicas para ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, para fins de atendimento ao estabelecido na Resolução Contran nº 158, de 2004.

A presidente da Agência de Metrologia, Grazielly Oliveira, informa que “os pneus para motocicletas são produtos certificados compulsoriamente e que precisam atender à legislação Inmetro para a comercialização, que visam, também, a segurança do condutor”, informa a gestora da pasta.

Pneus de motos e de carros têm legislação diferente

Somente os veículos automotores acima de quatro rodas podem utilizar de pneus reformados, que são regulamentados pela Portaria Inmetro n.º 554 de 29/10/2015 e devem apresentar, obrigatoriamente, o Selo de Identificação da Conformidade contendo o número do registro da empresa responsável pela reforma.

“É importante que o consumidor tenha acesso a esse tipo de informação para evitar aborrecimentos e riscos desnecessários de acidentes na condução de motocicletas”, destaca a presidente da Agência de Metrologia.

O que é um pneu reformado

Vale reforçar que a Recapagem é um dos três processos de reforma de pneu - tem sua banda de rodagem (parte do pneu que entra em contato com o solo) substituída.

Pneu reformado é aquele pneu que passou por um dos seguintes processos de reforma:

Recauchutagem – Substituição da banda de rodagem e dos seus ombros (lateral do pneu).

Remodelagem – processo pelo qual um pneu é reformado pela substituição de sua banda de rodagem, dos seus ombros e de toda a superfície de seus flancos. Uma nova “capa” é recortada e moldada ao pneu, ao invés de abrir novos frisos na banda desgastada.

Como denunciar possíveis irregularidades

O usuário que desejar entrar em contato com a Agência de Metrologia via Whatsapp pode aproveitar para enviar também fotos ou vídeos do assunto que deseja atendimento, bem como a localização da situação identificada. Tudo isso significa agilidade no atendimento.

As manifestações podem ser enviadas pelo celular a qualquer momento e as respostas serão dadas dentro do horário de expediente da Agência.

É importante ressaltar que todas as informações que são tratadas na Ouvidoria são de caráter sigiloso, não havendo exposição do denunciante / solicitante ao objeto de denúncia. Além disso, caso o usuário não queira se identificar, a solicitação pode ser realizada da mesma forma, sem prejuízo nenhum no atendimento.