O Projeto de Lei de autoria do vereador Thiago Borges, que cria o Programa Municipal de Descoberta Precoce de Sinais de Autismo, foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo, tornando-se Lei Municipal nº 3.294/2025. A norma entrou em vigor no ano passado e representa um avanço significativo nas políticas públicas de saúde e inclusão no município.
A nova lei institui, de forma permanente, ações voltadas à identificação precoce de sinais do Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente na primeira infância, fase considerada essencial para intervenções eficazes e melhores perspectivas de desenvolvimento.
Diagnóstico precoce como política pública
Com a lei em vigor, o Município de Palmas passa a adotar estratégias estruturadas para triagem, orientação e encaminhamento de crianças com indícios de autismo na rede pública de saúde. O objetivo é reduzir o tempo entre a percepção dos primeiros sinais e o diagnóstico especializado, garantindo mais agilidade no início do acompanhamento terapêutico.
Especialistas destacam que o diagnóstico precoce é determinante para estimular habilidades cognitivas, sociais e emocionais, além de minimizar impactos futuros na vida da criança.
Apoio às famílias e fortalecimento da rede de saúde
Além do foco na criança, a lei também prioriza o apoio às famílias, que frequentemente enfrentam dificuldades no acesso à informação, atendimento especializado e acompanhamento contínuo. O programa prevê ações de orientação aos responsáveis e integração com os serviços de saúde do município, fortalecendo a rede de cuidado.
Compromisso com inclusão e resultados
Ao destacar a sanção da lei, o vereador Thiago Borges reforçou que a iniciativa traduz um mandato comprometido com resultados concretos e sensíveis às demandas sociais. A transformação do projeto em lei consolida Palmas como um município atento à inclusão, à saúde pública e à proteção das pessoas com deficiência.
A Lei nº 3.294/2025 passa a integrar o arcabouço legal do município e simboliza um passo importante na construção de uma cidade mais humana, inclusiva e preparada para cuidar das suas crianças desde os primeiros anos de vida.
Projeto do vereador Thiago Borges vira lei e institui Programa Municipal de Descoberta Precoce de Sinais de Autismo em Palmas
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