O vereador Rubens Uchôa apresentou o Projeto de Lei que torna obrigatória a aplicação do teste de cores Ishihara nos estudantes da rede municipal de ensino de Palmas. A proposta determina que o exame seja realizado nos alunos do ensino fundamental com o objetivo de identificar precocemente possíveis casos de daltonismo.
O texto estabelece que a aplicação do teste será feita de forma gradual sob coordenação da Secretaria Municipal de Educação em articulação com a Secretaria Municipal de Saúde. O diagnóstico precoce permitirá que a gestão escolar adote medidas pedagógicas adequadas para garantir a inclusão dos estudantes afetados.
Os casos detectados deverão ser registrados e encaminhados para acompanhamento médico e pedagógico. A intenção é assegurar que as crianças recebam o suporte necessário para desenvolver o processo de aprendizagem sem prejuízos.
A justificativa destaca que o daltonismo é uma condição genética que afeta a percepção das cores e pode gerar dificuldades significativas no desempenho escolar. O vereador afirma que a medida está alinhada ao artigo 208 da Constituição Federal, ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que asseguram atendimento educacional adequado às necessidades individuais dos alunos.
O projeto não gera custos expressivos ao município. A execução poderá ser implementada com apoio técnico de profissionais da saúde respeitando os princípios da legalidade e da responsabilidade fiscal.
A matéria aguarda os trâmites na Câmara Municipal de Palmas após protocolada no mês de outubro de 2025.
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