PL do vereador Rubens Uchôa propõe execução do Programa “Olhar Escolar” na rede pública de ensino fundamental de Palmas

Projeto de Lei de autoria do vereador Rubens Uchôa, autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar o Programa "Olhar Escolar" na rede pública de ensino fundamental de Palmas, com ações de triagem preventiva da saúde ocular.

Realizar triagens oftalmológicas preventivas para detecção de possíveis alterações visuais entre os alunos.
Promover ações de educação para a saúde ocular, com noções de higiene, prevenção e cuidados básicos com os olhos.

Encaminhar alunos com suspeita de deficiência visual ( para avaliação especializada, com o intuito de garantir diagnóstico, tratamento ou correção, se necessário.
Estimular a inclusão escolar de estudantes com necessidades v1sua1s, assegurando prioridade de apoio e recursos pedagógicos adequados.

A execução do Programa "Olhar Escolar" poderá ser realizada por meio de convênios, parcerias ou cooperações técnicas com a rede pública de saúde, entidades privadas especializadas, organizações da sociedade civil ou instituições filantrópicas, inclusive com o uso de recursos de emenda parlamentar ou fundos específicos, de modo a não implicar, num primeiro momento, aumento de despesa para o Município. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

O parlamentar justifica que o diagnóstico precoce de problemas visuais é essencial para garantir o desenvolvimento cognitivo e pedagógico adequado das crianças, evitando prejuízos no aprendizado decorrentes de dificuldades de visão.

A escola, como espaço de convivência diária e aprendizado, é local estratégico para promover triagens preventivas e ações educativas em saúde ocular, permitindo a identificação e a intervenção precoce.

A proposta prevê execução por convênios e parcerias, o que mitiga o risco de oneração direta ao orçamento municipal e respeita o princípio da reserva orçamentária, bem como a competência administrativa do Poder Executivo.

“O Programa "Olhar Escolar" complementa e amplia as ações esporádicas já realizadas no município (mutirões oftalmológicos), instituindo uma política estruturada e contínua, com registros e planejamento orientado a políticas públicas de saúde e educação” cita Rubens Uchôa.