Governo do Tocantins orienta estabelecimentos com registro no Serviço de Inspeção Estadual a realizarem recadastramento até 31 de março

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), informa que já está aberto o prazo para o recadastramento anual obrigatório dos estabelecimentos que processam produtos de origem animal e possuem registro no Serviço de Inspeção Estadual (SIE). O prazo segue até 31 de março.

De acordo com a gerente de Inspeção Animal da Adapec, Leila Pessoa, o Tocantins possui 47 agroindústrias registradas no SIE que precisam atualizar seus dados para continuar suas atividades industriais. “O recadastramento é obrigatório e indispensável para a manutenção do registro do estabelecimento no SIE”, destaca Leila Pessoa.

O recadastramento pode ser feito de forma digital, por meio do Portal de Serviços do Governo do Tocantins. Para isso, basta acessar o portal, clicar na aba da Adapec e solicitar a renovação do registro. Em seguida, é necessário seguir o passo a passo indicado pelo sistema e anexar a documentação exigida em formato digital. Após a inclusão na plataforma, a Adapec fará a avaliação da documentação e dará o retorno ao empresário pelo próprio Portal.

Documentos

Os documentos necessários para o recadastramento são: requerimento devidamente assinado pelo representante legal; comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) referente ao registro de estabelecimento industrial; cópia do contrato de prestação de serviços com o responsável técnico (em caso de vencimento); cópia do contrato social (caso tenha havido alteração); e certificado de regularidade.

Também é exigido o boletim oficial do exame da água de abastecimento, contendo os laudos microbiológicos e físico-químicos, além da licença ambiental emitida pelo órgão responsável pela política ambiental ou documento equivalente (caso esteja vencida).

Os documentos devem estar dentro dos prazos de validade e, caso a empresa tenha passado por alguma alteração, será necessário atualizá-los e entregá-los em duas vias.

Dados

Atualmente, o Tocantins conta com 47 estabelecimentos cadastrados no SIE, sendo sete abatedouros frigoríficos; 15 unidades de beneficiamento de carnes e produtos cárneos; 20 laticínios; três unidades de pescado; uma unidade de beneficiamento de mel; e uma granja avícola. Desse total, 27 empresas possuem registro no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi).