Na sessão desta terça-feira (14), foi apresentado na Câmara Municipal de Palmas o Projeto de Lei nº 22/2026, de autoria do vereador Thiago Borges, que propõe a criação de uma política municipal voltada ao atendimento odontológico humanizado e adaptado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta estabelece diretrizes para que a rede pública de saúde do município ofereça um atendimento mais acessível, acolhedor e adequado às necessidades específicas desse público. Entre os principais pontos do projeto, está a garantia de atendimento preferencial e individualizado, com escuta qualificada não apenas do paciente, mas também de seus familiares ou responsáveis.
Outro destaque é a previsão de adequações no ambiente clínico, com o objetivo de reduzir estímulos sensoriais — como luzes intensas e ruídos — que podem causar desconforto ou ansiedade em pessoas com TEA. O texto também prevê a flexibilização do tempo das consultas e a adoção de protocolos de manejo comportamental, permitindo um atendimento mais eficiente e humanizado.
O projeto ainda assegura a presença ativa de pais ou responsáveis durante todo o atendimento, reconhecendo o papel desses acompanhantes como facilitadores no processo de cuidado. Além disso, garante prioridade na marcação de consultas e realização de procedimentos odontológicos, em consonância com a legislação federal vigente.
Na justificativa, o vereador ressalta que o atendimento odontológico é um dos maiores desafios enfrentados por pessoas com autismo, devido a fatores como hipersensibilidade sensorial, dificuldade de comunicação e mudanças de rotina, que podem tornar a experiência extremamente estressante.
A proposta também destaca que não há criação de novos órgãos ou aumento de despesas diretas, permitindo sua implementação com base na estrutura já existente da administração pública, o que reforça sua viabilidade jurídica e administrativa.
Caso aprovado, o projeto deve representar um avanço significativo na promoção da inclusão e no acesso à saúde em Palmas, contribuindo para um atendimento mais digno, humanizado e eficaz às pessoas com TEA.
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