Vereador Vinicius Pires solicita transparência em pagamentos e funcionamento dos restaurantes comunitários de Palmas

O vereador Vinicius Pires apresentou dois requerimentos na Câmara Municipal de Palmas solicitando informações detalhadas sobre o funcionamento e a gestão dos Restaurantes Comunitários da capital.

Os pedidos foram protocolados e têm como foco a transparência nos gastos públicos e a eficiência do serviço oferecido à população.

Fiscalização de pagamentos
No primeiro requerimento, o parlamentar pede à Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social, informações sobre os pagamentos realizados à empresa responsável pelo fornecimento das refeições.

Entre os dados solicitados estão:

Relação completa de pagamentos desde o início do contrato
Cópias de notas fiscais e relatórios de produção
Justificativa para eventual ausência de dados no Portal da Transparência
Prazo para regularização das informações
Na justificativa, o vereador aponta que há falta de informações completas no Portal da Transparência, o que, segundo ele, dificulta a fiscalização e o controle social dos recursos públicos destinados ao programa.

Eficiência operacional
Em um segundo requerimento, Vinicius Pires solicita esclarecimentos sobre a capacidade de funcionamento dos Restaurantes Comunitários.

O pedido inclui:

Dados mensais de refeições servidas por unidade
Capacidade máxima de atendimento
Percentual de ocupação dos restaurantes
Estratégias para ampliar o acesso da população
Avaliação técnica sobre possível redução no número de atendimentos
Segundo o parlamentar, há indícios de que algumas unidades estariam operando abaixo da capacidade instalada, o que levanta questionamentos sobre a eficiência da política pública.

Objetivo dos pedidos
Os requerimentos têm como objetivo, segundo o vereador, garantir maior transparência na aplicação dos recursos públicos e avaliar se o programa de segurança alimentar está sendo executado de forma adequada.

Os documentos ainda precisam passar pelo plenário da Câmara antes de serem encaminhados oficialmente ao Executivo municipal.