O vereador Vinicius Pires apresentou dois requerimentos na Câmara Municipal de Palmas solicitando informações detalhadas sobre o funcionamento e a gestão dos Restaurantes Comunitários da capital.
Os pedidos foram protocolados e têm como foco a transparência nos gastos públicos e a eficiência do serviço oferecido à população.
Fiscalização de pagamentos
No primeiro requerimento, o parlamentar pede à Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social, informações sobre os pagamentos realizados à empresa responsável pelo fornecimento das refeições.
Entre os dados solicitados estão:
Relação completa de pagamentos desde o início do contrato
Cópias de notas fiscais e relatórios de produção
Justificativa para eventual ausência de dados no Portal da Transparência
Prazo para regularização das informações
Na justificativa, o vereador aponta que há falta de informações completas no Portal da Transparência, o que, segundo ele, dificulta a fiscalização e o controle social dos recursos públicos destinados ao programa.
Eficiência operacional
Em um segundo requerimento, Vinicius Pires solicita esclarecimentos sobre a capacidade de funcionamento dos Restaurantes Comunitários.
O pedido inclui:
Dados mensais de refeições servidas por unidade
Capacidade máxima de atendimento
Percentual de ocupação dos restaurantes
Estratégias para ampliar o acesso da população
Avaliação técnica sobre possível redução no número de atendimentos
Segundo o parlamentar, há indícios de que algumas unidades estariam operando abaixo da capacidade instalada, o que levanta questionamentos sobre a eficiência da política pública.
Objetivo dos pedidos
Os requerimentos têm como objetivo, segundo o vereador, garantir maior transparência na aplicação dos recursos públicos e avaliar se o programa de segurança alimentar está sendo executado de forma adequada.
Os documentos ainda precisam passar pelo plenário da Câmara antes de serem encaminhados oficialmente ao Executivo municipal.
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