Governo do Tocantins publica portaria com foco em combater o desmatamento ilegal

Na data em que é celebrado o Dia do Cerrado, o Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira, 11, a Portaria Conjunta nº 2/2023, do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e do Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA), que cria o Grupo de Trabalho (GT) para orientação das ações de combate ao desmatamento ilegal.

O presidente do Naturatins, Renato Jayme, destaca que a criação dá-se em função dos índices de desmatamento ilegal constatados no Tocantins e a necessidade de responsabilização dos infratores, e, assim, inibir novas condutas ilícitas, bem como a existência de passivo de áreas a serem fiscalizadas e autuadas referentes a desmates ocorridos entre os anos de 2021 e 2023. “Esta portaria representa uma força-tarefa conjunta atendendo a determinação do governador Wanderlei Barbosa de usar instrumentos legais para coibir e reduzir os índices de desmatamento ilegal no Estado. Vamos estabelecer metas, criar procedimentos e operações para combater o desmatamento ilegal. Que possamos juntos, e agregar outras instituições, para fazer este trabalho da melhor forma possível, e preservar nossos recursos naturais fundamentados na legislação”, pontuou o gestor da autarquia, de onde GT é vinculado.

Com duração de três meses, o GT é composto pelos gestores da Diretoria de Proteção e Qualidade Ambiental (DPQA) do Naturatins e da Diretoria de Inteligência Ambiental, Clima e Florestas da Semarh, um representante a ser indicado pelo BPMA e equipe técnica com servidores das três instituições que terão a responsabilidade de elaborar e regulamentar os procedimentos de monitoramento remoto e orientação das áreas prioritárias a serem monitoradas, com vistas a elaboração de pareceres técnicos, autos de infração e termos de embargo para responsabilização de infratores ilegal.

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, ressalta que a iniciativa do Governo do Tocantins é uma resposta ao desmatamento ilegal. “A medida busca atender a recomendação para a demanda discutida em reunião no Ministério do Meio Ambiente, que na ocasião despertou a atenção dos estados para o aumento do desmatamento no Cerrado, em especial na região do Matopiba. No encontro foram traçadas algumas estratégias e a principal delas propôs a integração dos órgãos ambientais entorno de ações conjuntas para reduzir o desmatamento ilegal no bioma Cerrado”, destaca o secretário.

"A atuação conjunta deste grupo de estudo e trabalho é fundamental, tendo em vista que nós não podemos prescindir das ferramentas tecnológicas que hoje estão à disposição para que se possa ter mais efetividade nas ações de combate ao desmatamento ilegal. O Batalhão Ambiental, assim como o Naturatins e a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que são órgãos de fiscalização e controle, usarão dessa estratégia para que possamos buscar uma solução de efetividade maior das esquipes em campo, buscando também materializar e aplicar as devidas sanções naqueles que ainda insistem em fazer o desmatamento de forma ilegal sem buscar os órgãos licenciadores”, finalizou o tenente coronel Francisco Braga Filho, comandante do BPMA.