Um projeto de lei apresentado pelo vereador Joatan de Jesus pretende transformar as praias de Palmas em espaços com gestão sustentável de resíduos, incentivo à reciclagem e redução do descarte irregular de lixo. A proposta institui o Projeto Praia Limpa e Lixo Zero, que estabelece uma série de medidas voltadas à preservação ambiental dos principais pontos turísticos da capital.
De acordo com o Projeto de Lei nº 09/2026, o objetivo é buscar soluções integradas para o armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação adequada dos resíduos sólidos gerados nas praias e em suas áreas adjacentes, conciliando sustentabilidade ambiental, inclusão social e viabilidade econômica.
Entre as ações previstas estão campanhas permanentes de conscientização para estimular o descarte correto dos resíduos e a utilização de produtos recicláveis ou produzidos a partir de fontes renováveis. O projeto também prevê o monitoramento dos impactos ambientais causados pelo lixo acumulado nas praias.
Outro ponto da proposta é a implantação de estruturas específicas para a coleta seletiva. As chamadas “estações lixo zero” deverão contar com contentores acessíveis e divididos em quatro categorias: recicláveis, orgânicos, rejeitos e bitucas de cigarro. A intenção é facilitar a separação correta dos resíduos pelos frequentadores.
O texto também determina a instalação de placas educativas em todas as entradas das praias, alertando sobre a sensibilidade ambiental dessas áreas e incentivando práticas conscientes de preservação.
Além disso, o projeto prevê a capacitação de comerciantes fixos e ambulantes que atuam nas praias, incentivando o uso de produtos menos poluentes e orientando sobre a separação e destinação adequada dos resíduos gerados pelas atividades comerciais.
Como forma de reduzir o consumo de garrafas plásticas descartáveis, a proposta autoriza a instalação de bebedouros públicos de água potável nas entradas e saídas oficiais das praias. Os equipamentos deverão ser acessíveis para todas as pessoas.
O projeto também incentiva a participação de universidades, organizações não governamentais e empresas privadas em ações voltadas ao desenvolvimento de soluções tecnológicas e ambientais para a gestão dos resíduos sólidos.
Na justificativa da matéria, Joatan de Jesus destaca que as praias de Palmas estão entre os principais cartões-postais da cidade e que a preservação desses espaços exige políticas públicas permanentes de conscientização e manejo adequado dos resíduos.
“O projeto visa erradicar a geração de resíduos sólidos e o uso de plásticos descartáveis nas praias de Palmas por meio da educação ambiental e da mobilização social”, argumenta o vereador no texto."
Caso seja aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo, o programa deverá ser acompanhado e fiscalizado pelo órgão competente da Prefeitura de Palmas, responsável pela elaboração de relatórios mensais sobre os resultados alcançados.
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