Foi publicado noDiário Oficial da União(DOU) desta sexta-feira (20), após sanção pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.535, de 2023 ,queabre ao Orçamento crédito especial no valor de R$ 126,7 milhões. De origem do Poder Executivo, o projeto de lei PLN 25/2023 determinou a divisão desses recursos entre cinco ministérios.
A maior parte dos recursos (R$ 90 milhões) será destinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a capacitação de profissionais e gestores do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Já o Ministério dos Transportes deverá repassar sua parte à Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. para a implantação do trecho 3 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste; e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para o pagamento de despesas da construção e manutenção de rodovias no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, no Ceará e na Paraíba.
Por sua vez, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional usará os recursos para concluir a Rodovia da Jiboia, no estado de Sergipe. No Ministério das Cidades, o dinheiro será aplicado na ampliação do acesso ao financiamento habitacional.
Por fim, o Ministério de Portos e Aeroportos destinará sua parte à reforma do aeroporto de Itacoatiara (AM). Segundo o governo, as novas despesas serão custeadas com a anulação de outras já previstas.
Com informações da Agência Câmara
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