A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na quarta-feira (25) para debater proposta que trata da concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.
Confira a lista de convidados para a reunião, que está marcada para as 16 horas no plenário 12.
O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC). Ela é a relatora, na comissão, do Projeto de Lei Complementar 42/23, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que estabelece critérios diferenciados para a aposentadoria de pessoas que exercem atividades sob exposição de agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.
"A aposentadoria especial é um tema de grande relevância para a sociedade, pois o segurado que tem direito ao referido benefício se expõe a riscos prejudiciais à sua saúde durante longos anos da vida laborativa", justificou a deputada.
"O tema em regulamentação deve ter um debate mais aprofundado, permitindo assim maior conhecimento e segurança na construção de tão relevante norma", acrescentou.
Câmara Projeto suspende norma que acabou com benefício tributário para inversor fotovoltaico 
Câmara Nova Secretaria do Empreendorismo vai propor aprimoramento da legislação sobre o tema 
Câmara Projeto permite reprovação de alunos no ano escolar por mau comportamento Mín. 24° Máx. 38°
