Palmas realizará 2º seminário sobre revisão do Código de Obras e Posturas

Na próxima terça-feira, 31, a Prefeitura realizará o 2° Seminário Público sobre a Revisão da Legislação Urbanística de Palmas – Código de Obras e Edificações e Código de Posturas. O seminário faz parte da programação de eventos dedicados às discussões e apresentações do processo de Revisão da Legislação Urbanística de Palmas. O 2º seminário acontecerá a partir das 13h30, no auditório do Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia (IVM), na Av. Teotônio Segurado, Quadra ACSU-SE 60 (602 Sul) e é aberto a toda população.

Ainda nesta semana serão iniciadas as Reuniões Setoriais, reuniões organizadas para tratar com diferentes segmentos organizados. Na quinta-feira, 26, à tarde ocorrerá, no auditório do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (Impup), uma conversa com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins (CAU-TO) e com os arquitetos e urbanistas atuantes em Palmas. Na sexta-feira, 27, no período noturno, no campus do Ceulp Ulbra, será apresentado aos acadêmicos e professores o material produzido e aberto para contribuições.

LPU

Neste último dia 24, aconteceu a apresentação da primeira proposta de revisão no 1° Seminário Público sobre a Revisão da Legislação Urbanística de Palmas – Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPU). No evento foram apresentados resultados e relatos técnicos sobre defasagens que contrastam com as demandas atuais de uma cidade em pleno crescimento. 

Foi um espaço importante para explanação por técnicos da Prefeitura de Palmas de conceitos sobre parcelamento do solo, uso de parâmetros urbanísticos, qualificação urbana e instrumentos urbanísticos. Alguns dos apontamentos trazidos pelo corpo técnico e convidados foram problemáticas sobre as incomodidades geradas pela presença de empreendimentos econômicos à vizinhança, seja ela residencial ou comercial, conforme citado pelo arquiteto e urbanista Paulo Borges, da Diretoria de Planejamento do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (Impup). 

Grandes distâncias entre áreas onde se concentram atividades comerciais e áreas residenciais e que trazem forte pressão para mais infraestrutura de transporte e mobilidade, conforme exemplificou o consultor Geraldo Moura, do Instituto Rua Viva, que colabora com a revisão do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Palmas. Essa mesma problemática foi abordada pelo arquiteto e urbanista Paulo Borges.

A arquiteta e chefe de análise da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedurs), Rosana Delmundes Bezerra, falou sobre desafios para a qualificação urbana e o uso de instrumentos urbanísticos para trazer soluções para problemas da vida urbana. Já o engenheiro civil Frederico Mendes esclareceu conceitos importantes sobre parcelamento de solo e suas implicações acerca de novas áreas incluídas no zoneamento urbano pela última revisão do Plano Diretor, em 2018, e que devem ser pensadas e regulamentadas neste processo de revisão de legislação urbanística.

Envie sua contribuição

O presidente do Impup, Lúcio Milhomem, frisou que a revisão da legislação urbanística está aberta a contribuições de todos os setores. As sugestões para a minuta podem ser enviadas através de formulário eletrônico disponível acessando o link .

Ao longo de toda a programação foram abertos espaços de discussão para que os presentes pudessem incrementar a proposta, cuja consulta pode ser feita pelo endereço eletrônico . As sugestões coletadas durante o seminário ou enviadas por formulário eletrônico serão analisadas e poderão compor a versão final da minuta.