Ministro alerta sobre o fim do prazo para que prefeituras enviem propostas para o novo PAC

Termina no dia 10 de novembro o prazo para que prefeituras enviem propostas para o Ministério das Cidades a fim de serem incluídas na primeira etapa do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que vai listar as obras a serem realizadas em 2024 e 2025. A próxima seleção do PAC deve ocorrer apenas em 2025.

O alerta foi feito pelo ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, em audiência pública conjunta das comissões de Viação e Transportes e Desenvolvimento Urbano da Câmara nesta quarta-feira (25). "O número de propostas recebidas está muito abaixo do que imaginávamos. Até ontem, eu recebi a informação de que só havia na plataforma do Ministério das Cidades 227 propostas para todo o Brasil", disse o ministro.

Estão previstos até 2026, R$ 609,7 bilhões em investimentos para o eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes. Nesta primeira etapa, serão R$ 65,4 bilhões divididos nos seguintes subeixos: Minha Casa, Minha Vida; Financiamento Habitacional; Periferia Viva (urbanização de favelas); Mobilidade Urbana Sustentável; Gestão de Resíduos Sólidos; Prevenção a Desastres, Contenção de Encostas e Drenagem; Esgotamento Sanitário.

O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) destacou a necessidade de universalização dos serviços públicos de saneamento. "Garanto que só com a iniciativa privada não vamos chegar a bom termo", ressaltou.

Em resposta, o ministro das Cidades lembrou que neste ano já foi liberado R$ 1,5 bilhão de em debêntures para a companhia de saneamento baiana Embasa para investimentos em água e esgoto em 22 municípios.

O deputado Bebeto (PP-RJ) lembrou tragédias provocadas pelas chuvas no estado do Rio de Janeiro e deu o exemplo de São João de Meriti, que tem 58 morros e 10 locais mapeados como áreas de risco. O ministro ressaltou que para a prevenção de calamidades públicas, há previsão orçamentária de R$ 1,36 bilhão, além de R$ 200 milhões em financiamento para os próximos dois anos.

Minha Casa, Minha Vida
O ministro Jader Barbalho Filho também falou sobre o programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo ele, no início do governo eram cerca de 180 mil unidades habitacionais não concluídas, mas hoje, depois de obras terem sido retomadas, o número diminuiu para 164 mil unidades. “Para os quatro anos do governo do presidente Lula, serão 2 milhões de unidades habitacionais, essa é a meta. Em termos de recursos isso significa R$ 345 bilhões de novos investimentos”, assegurou.

Com a integração do Minha Casa, Minha Vida com as prefeituras, o ministro acredita que o déficit habitacional pode cair 10% já neste ano. "No ano passado foram contratadas 380 mil unidades habitacionais. Até a última sexta-feira, nós já tínhamos contratados no FGTS, no ano de 2023, 350 mil. E nós vamos superar esse número, pois a meta deste ano era de 430 mil unidades, mas vamos bater, no mínimo, 450 mil unidades em 2023", acredita.