Diferentemente do que foi divulgado em vários veículos de comunicação nesta quarta-feira, 25, o presidente do PL Tocantins, Senador Eduardo Gomes, votou a favor do Projeto de Lei (PL) 5.384/2020, que reformula a Lei de Cotas para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades e instituições públicas federais para estudantes pretos, pardos e indígenas e para pessoas com deficiência.
Ao lado do relator do projeto, senador Paulo Paim (PT/RS), o senador Eduardo Gomes gravou um vídeo esclarecendo o ocorrido. “Então, para restabelecer a verdade, assim como eu já havia dito ao Senador Paulo Paim e aos membros do meu partido, eu votei favorável ao Projeto de Lei que aprovou as mudanças na Lei de Cotas. Faço esse registro aqui para dar satisfação à população Tocantinense”, assegurou.
O senador Paulo Paim também ratificou o voto favorável do senador Eduardo Gomes ao Projeto de Lei. “Mesmo em partidos diferentes, o senador Eduardo Gomes tem sido um grande parceiro nas votações importantes aqui no Congresso Nacional. A votação do PL foi definida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, como simbólica e apenas quatro ou cinco parlamentares levantaram a mão contra. O senador Eduardo Gomes não levantou o braço e depois foi lá me abraçar afirmando seu apoio. E isso é a verdade”, relatou.
Sobre o PL
O Projeto de Lei (PL) 5.384/20, que aprimora a política de cotas para ingresso no ensino superior federal, foi aprovado pelo Senado e segue para sanção presidencial.
Entre as mudanças previstas no PL, os candidatos cotistas passarão a concorrer também às vagas gerais. Isso significa que, se não conseguirem nota suficiente para ingressar na vaga reservada, poderão concorrer à vaga geral.
Além disso, o texto altera os critérios socioeconômicos para a concessão das cotas. Agora, além da renda familiar e da formação em escola pública, também serão considerados os níveis de escolaridade dos pais e responsáveis.
Por fim, o PL inclui os quilombolas entre os beneficiados pela reserva de vagas. Com isso, pessoas autodeclaradas quilombolas terão acesso a 25% das vagas reservadas para pretos, pardos e indígenas.
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