Geral Tocantins

Governo do Tocantins alerta sobre fim do prazo para municípios enviarem informações sobre o ICMS Educacional

Gestores municipais têm até a sexta-feira, 15, para realizarem o procedimento, por meio do Sisedu

12/03/2024 às 19h31

Por: Redação Fonte: Secom Tocantins

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O ICMS Educacional pode potencializar diretamente a qualidade da educação - Foto: Mari Rios/Governo do Tocantins

Os gestores municipais têm até sexta-feira, 15, para preencherem oSistema Informatizado do ICMS Educacional (Sisedu)e enviar os documentos necessários que comprovem o atendimento aos quesitos do ICMS. O sistema foi desenvolvido pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), e irá armazenar as informações sobre o ICMS Educacional de todo o território do Tocantins.

“Os recursos do ICMS Educacional podem potencializar a educação da rede municipal de ensino do Tocantins, por isso é muito importante que os gestores municipais preencham corretamente todas as informações e não percam o prazo”, enfatizou a diretora do ICMS Educacional da Seduc, Regivane Martins Ambrózio Silva.

Os gestores podem acessar o tutorial de utilização do sistema, por meio dolink.

ICMS Educacional

O ICMS Educacional é uma política pública que visa repassar o investimento de até R$ 100 milhões para os municípios que demonstrarem o cumprimento dos indicadores educacionais, disponibilizados em quatro eixos: Atendimento, Aprendizagem, Boas Práticas e Organização Legal.

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