A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), convite para o comparecimento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a fuga de detentos da Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Mossoró, entre outros assuntos, como o planejamento da pasta para 2024.
Vários requerimentos de convocação do ministro constavam na pauta da comissão. Mas o presidente da comissão, deputado Alberto Fraga (PL-DF), sugeriu a transformação das convocações em convite. Segundo ele, o instrumento da convocação deve ser utilizado caso o ministro se negue a comparecer.
Fraga e outros deputados lamentaram que o governo tenha destinado emenda de apenas R$ 1 milhão para a Comissão de Segurança Pública, considerando o valor baixo. As comissões da Câmara têm direito a uma cota de emendas no Orçamento federal de cada ano.
Câmara Projeto suspende norma que acabou com benefício tributário para inversor fotovoltaico 
Câmara Nova Secretaria do Empreendorismo vai propor aprimoramento da legislação sobre o tema 
Câmara Projeto permite reprovação de alunos no ano escolar por mau comportamento Mín. 24° Máx. 38°
