A Câmara dos Deputados iniciou as votações desta quinta-feira (21). Na pauta estão quatro propostas, duas delas do Poder Executivo – uma trata das falências ( PL 3/24 ); a outra, dos bons contribuintes (PL 15/24).
O Plenário aprovou agora há pouco um requerimento de urgência para o Projeto de Lei 5696/23 , que exige o fornecimento de água potável nas escolas. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei da Alimentação Escolar.
Mais informações a seguir.
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