Geral Tocantins

Governo do Tocantins e Procuradoria da República celebram acordo para ações na área de defesa agropecuária

Finalidade da cooperação é trocar informações para auxiliar as atividades processuais e administrativas

09/04/2024 às 15h26

Por: Redação Fonte: Secom Tocantins

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Compartilhamento de dados interinstitucionais vai auxiliar a instrução de processos em trâmites no Ministério Público Federal - Foto: Keven Lopes/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), e a Procuradoria da República (PR) no Estado do Tocantins assinaram na manhã desta terça-feira, 9, um acordo à mútua colaboração entre as partes para troca de informações com a finalidade exclusiva de obter dados para subsidiar a instrução de processos judiciais e administrativos no que refere-se a defesa agropecuária.

O compartilhamento das informações interinstitucionais será realizado por meio do Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária (Sidato). “A cessão dos dados é pautada no interesse público e na observância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e da Lei de Acesso à Informação, para que possamos zelar pela lisura e transparência que vão auxiliar as atividades jurídicas e administrativas”, afirmou o presidente da Adapec, Paulo Lima.

Da PR participou da reunião o procurador-chefe, Álvaro Manzano; o chefe da seção de Pesquisa e Análise, Samuel Miranda Acácio Júnior; o chefe-substituto da seção de Pesquisa e Análise, Herickson Flávio Bezerra Passos Botelho. Da Adapec, além do presidente, participaram o vice-presidente, Lenito Abreu, o assessor jurídico da Adapec, Francisco de Assis, e demais servidores.

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