O Projeto de Lei 937/24 amplia a lista de entidades obrigadas a divulgar periodicamente na internet os estoques de medicamentos. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Orgânica da Saúde .
Com a Lei 14.654/23 , as farmácias do Sistema Único de Saúde (SUS) devem divulgar por meio da internet, desde agosto de 2023, de forma acessível a qualquer cidadão, os estoques de medicamentos, com atualização quinzenal.
O projeto estende essa obrigação para os centros de distribuição que realizam a estocagem, a distribuição ou a dispensação de medicamentos na rede pública, assim como para as farmácias particulares conveniadas ou contratadas pelo SUS.
“A inclusão de estabelecimentos deverá ampliar o controle social sobre estoques dos produtos de interesse social, evitando o desabastecimento e o desperdício”, disse o autor da proposta, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara Comissão aprova garantia de teste genético para mulheres com alto risco de câncer de mama e ovário 
Câmara Comissão aprova projeto que proíbe o uso do chumbinho em todo o território nacional 
Câmara Comissão aprova projeto que exige consentimento de comunidades tradicionais para concessão de licença ambiental 
Câmara Comissão aprova proposta que cria normas para preparar cidades para mudanças climáticas 
Câmara Comissão aprova projeto de incentivo a empresas de cosméticos que invistam em produtos para a população negra 
Câmara Projeto exclui prêmio ao trabalhador do cálculo da contribuição previdenciária 
Câmara Comissão aprova projeto que considera abusiva cláusula que permita rescisão unilateral de contrato de seguro 
Câmara Comissão aprova projeto que prevê pensão vitalícia para pessoas com epidermólise bolhosa 
Câmara Comissão aprova punição para gestor que descumprir piso de agentes de saúde e de endemias Mín. 22° Máx. 31°
