Hoje, dia 05 de novembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de Palmas delibera sobre o projeto de lei do vereador Rubens Uchôa que propõe a criação de um programa de assistência jurídica gratuita para famílias de pessoas com autismo no município. Esse programa tem como objetivo fornecer suporte em questões legais que envolvem direitos, benefícios e inclusão social para essas famílias, ajudando a garantir o acesso a serviços.
A parte do projeto destaca a importância de um acompanhamento jurídico especializado, uma vez que muitas famílias enfrentam dificuldades para entender e lutar pelos direitos que garantem uma vida digna e inclusiva para seus filhos autistas. Se aprovado, o programa será um suporte essencial para que as famílias consigam, por exemplo, entender e buscar benefícios sociais, lutar contra práticas discriminatórias e acessar os recursos públicos a que têm direito.
Essa iniciativa responde a uma demanda crescente, especialmente em meio ao avanço das políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência. Caso seja aprovado pela CCJ, o projeto seguirá para as demais comissões, com boas chances de ser aporvada.
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