O Projeto de Lei Municipal que institui os Festejos da Igreja Católica no Calendário Oficial de Eventos de Palmas-TO, de autoria da vereadora Laudecy Coimbra, foi aprovado na última semana, apesar de ter sido apresentado em 31 de julho de 2024. Conforme o Projeto, as Paróquias deverão informar ao Poder Executivo Municipal com antecedência de no mínimo 30 dias, a data de seus festejos que acontecem anualmente.
O PL informa que a Arquidiocese de Palmas está organizada em 37 paróquias. Sendo que 18 estão no Plano Diretor da Capital, 10 na expansão Sul e 09 Paróquias estão localizadas nas cidades do interior que compõem a Região Metropolitana de Palmas. Para Laudecy, apesar do Estado ser laico, é obrigação da municipalidade criar mecanismos de suporte e de parcerias para que os eventos municipais possam acontecer, a título de promoção cultural da cidade, destacando valores tradicionais, culturais, históricos, educacionais, festivos, solenes ou não, independentemente de credo religioso.
“Esta proposta quer ainda auxiliar a organização de eventos que precisam da presença e do apoio estrutural do Poder Público sob as formas mais variadas possíveis. Aberto à participação popular em geral”, destaca o documento.
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