Projeto de Lei propõe incentivo aos pequenos produtores rurais e à agricultura familiar em Palmas

Com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar e incentivar os pequenos produtores rurais de Palmas, o vereador Major Negreiros apresentou um Projeto de Lei que institui o "Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar". A proposta visa fomentar as atividades agroindustriais locais, incentivar a geração de empregos no meio rural e melhorar a qualidade de vida das comunidades agrícolas.

O programa abrange proprietários de áreas com até 100 hectares e busca promover o aumento da produtividade e facilitar o escoamento da produção agrícola. Entre os benefícios previstos estão a disponibilização de máquinas, equipamentos, veículos e mão-de-obra para atender as demandas dos produtores. Além disso, o projeto considera como serviços de interesse público atividades como movimentação e transporte de terras, construção de vias de acesso, escavações e outros serviços necessários para o desenvolvimento econômico e infraestrutura rural.

Segundo o projeto, o Poder Executivo poderá auxiliar os produtores em atividades como fruticultura, piscicultura, suinocultura, avicultura e produção leiteira, que são consideradas de interesse público para o fomento da economia local. A proposta também estipula que os serviços de apoio devem ser solicitados por meio do "Resolve Palmas" e que todos os beneficiários deverão estar em dia com suas obrigações fiscais junto ao município.

Caso o projeto seja aprovado, os pequenos produtores rurais de Palmas poderão contar com suporte técnico e estrutural para expandir suas operações, com contrapartidas estipuladas no projeto de lei para garantir o uso adequado dos recursos. Para Major Negreiros, este projeto é uma importante ferramenta para manter o homem no campo, impulsionar a economia local e garantir um futuro sustentável para a agricultura familiar de Palmas.

O Projeto de Lei ainda passará por análise na Câmara Municipal e precisa da aprovação dos vereadores para ser implementado.