
O presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereador Marilon Barbosa (Republicanos) encaminhou nesta quarta-feira, 15, um ofício à Secretaria Municipal de Educação (Semed) solicitando especial atenção no cumprimento da legislação do PCCR da Educação, que regulamenta a jornada de trabalho dos servidores da educação básica, garantindo a redução da carga horária em sala de aula para até 20% (vinte por cento) a partir do vigésimo primeiro ano de regência de classe.
O parlamentar destacou que tem recebido reclamações de profissionais da educação básica, de que essa garantia não vem sendo cumprida de forma efetiva, o que tem ocasionado prejuízos significativos à categoria. “Acreditamos que esta gestão possa atender o que prevê a legislação, e cumpra com o direito destes profissionais que há anos se dedicam ao desenvolvimento da educação no município de Palmas,” destacou Marilon Barbosa.
No documento ele reforça o pedido de atenção aos pedidos de redução de carga horária já formalizados pelos profissionais que atendem os requisitos legais para que sejam reanalisados com a máxima urgência.
Ação parlamentar Vereador Rubens Uchôa presta homenagem à Dra. Angélica Maia em alusão ao Dia da Mulher
Ação parlamentar Vereador Rubens Uchôa apresenta projeto para conceder Título de Cidadão Palmense a Donizete Silva Almeida Araújo
Ação parlamentar Rubens Uchôa apresenta Moção de Aplausos ao palestrante nacional Lucas Battistoni
Ação parlamentar Vereador Eudes Assis apresenta PL que cria o programa “Visão Nota 10” para exames oftalmológicos em estudantes da rede municipal
Ação parlamentar Eudes Assis se reúne com comerciantes da Praia do Caju e secretários municipais para discutir limpeza e melhorias
Ação parlamentar Vereador Eudes Assis solicita limpeza e roçagem na Quadra 105 Norte
Ação parlamentar Vereador Eudes Assis propõe concessão do Título de Cidadão Palmense a Pedro José Portela Serra de Moura
Ação parlamentar Em defesa da mulher: deputada Vanda apresenta Lei que obriga divulgação do disque 180 em produtos fabricados no Tocantins
Ação parlamentar Deputada Vanda Monteiro apresenta projeto de lei que garante alimentação inclusiva na rede estadual de ensino Mín. 20° Máx. 27°