Código de Postura de Palmas determina que lotes particulares devem ser limpos pelo menos duas vezes ao ano

Os proprietários de imóveis em Palmas devem ficar atentos às exigências do Código de Posturas Municipal, que determina a limpeza dos terrenos ao menos duas vezes por ano. Essa medida visa não apenas manter a cidade organizada e limpa, mas também prevenir a proliferação de pragas, como o mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, chikungunya e zika. O descumprimento dessa norma pode acarretar em notificação e multas.

Desde o início do ano, a Prefeitura de Palmas tem intensificado ações de manutenção por meio da operação Palmas Cidade Limpa, que inclui atividades como roçagem, retirada de entulhos, limpeza de bueiros, troca de lâmpadas, tapa-buracos, varrição e pintura de meio-fio.

O secretário do Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, Israel Henrique de Melo, destaca que a limpeza dos terrenos particulares também contribui para que a cidade fique organizada e limpa. Para ele, não é apenas uma questão estética, mas impacta diretamente na saúde e segurança da população. “Os proprietários precisam estar atentos, pois o Código de Posturas estabelece a obrigatoriedade da limpeza de terrenos pelo menos duas vezes ao ano”, enfatiza.

Regras claras

Conforme o artigo 144 do Código de Posturas, os terrenos, com ou sem edificações, devem ser mantidos livres de mato e materiais que possam prejudicar a vizinhança. Além disso, é proibido deixar fossas abertas, escombros ou construções abandonadas.

O superintendente de Fiscalização Urbana, Roger Andrigo, explica como as notificações são realizadas: “Nos casos de imóveis edificados, a notificação é entregue diretamente ao proprietário, que tem até cinco dias para regularizar a situação. Já em terrenos não edificados ou abandonados, a notificação é enviada ao endereço cadastrado na Receita Federal ou publicada no Diário Oficial do Município, dando ao proprietário um prazo de 2 a 15 dias para realizar a limpeza”, detalha.

Caso o proprietário não cumpra as determinações, a Prefeitura pode realizar a limpeza do terreno, cobrando os custos do serviço junto com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sem exclusão da possibilidade de autuação.

Conscientização

Apesar das penalidades previstas, a Prefeitura ressalta que o objetivo principal da fiscalização não é punir, mas conscientizar os proprietários sobre a importância de manter os terrenos limpos. “Manter os lotes limpos é uma questão de responsabilidade coletiva, pois reflete diretamente na qualidade de vida e na saúde de todos”, conclui Roger Andrigo.

Autor:Wédila Jácome

Edição:Lorena Karlla Mascarenhas