Servidores encerram capacitação sobre nova Lei de Licitações Públicas e Contratos Administrativos

Nesta quarta-feira, 16, 60 servidores da Prefeitura de Palmas foram certificados para atuar com a nova lei de licitações e contratos administrativos. O curso capacitou funcionários públicos a lidar com demandas administrativas com base nas novas diretrizes instituídas pelo governo federal, que se tornarão obrigatórias em dezembro deste ano. A formação teve início na segunda, 14.

No treinamento, foram especificados critérios que percorrem desde o planejamento do contrato de um serviço ou produto, até sua fiscalização, de forma a evitar práticas lesivas ao dinheiro público, seja por dissídio ou má gestão. A lei traz uma nova modalidade de licitação e a extinção de dois modelos antigos, “Carta-Convite e Tomada de Preços”, novos valores para dispensa e novas demandas licitatórias.

“Hoje em dia, de alfinete a nave espacial, tudo que a administração precisa deve ser contratado por meio de processos licitatórios. É muito importante que quem trabalha nessa área tenha conhecimento da lei, principalmente porque estamos de olho em uma legislação nova, que deve ser usada obrigatoriamente a partir de dezembro. Agentes públicos que lidam com o tema devem estar preparados para contratações, instruções processuais e manejo de documentos relacionados com essa temática", conta o instrutor Arlligton Campos Sousa.

O treinamento é ofertado pela prefeitura por meio do Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia, e executado pela Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.