Procon Municipal de Palmas visita comércio e distribui exemplares do Código de Defesa do Consumidor

A equipe do Procon Municipal de Palmas realizou a Operação Comércio Consciente na tarde desta quarta-feira, 5, em vários bairros da Capital. Numa ação conjunta com a Agência de Regulação de Palmas (ARP), visitaram as lojas da região norte e sul para orientar sobre os direitos do consumidor.

O grupo percorreu a cidade entregando o Código de Defesa do Consumidor (CDC), orientando os comerciantes e trabalhadores do comércio local, como explica o diretor do Procon, Otávio Pernambucano. “A operação visa realmente conscientizar os empresários dos direitos do consumidor. O Artigo 6º ampara o consumidor contra a publicidade enganosa e invasiva. Já o Artigo 18, ampara contra a questão do prazo ou algum defeito que o produto possa apresentar. Além disso, estamos distribuindo o CDC para aquelas que ainda não tem”, explicou.

“Em caso de fiscalização, se o CDC não estiver exposto aos olhos do cliente, o comerciante fica sujeito a multa. Então para que isso não aconteça, nós estamos distribuindo”, completou Otávio Pernambucano.

Comerciantes

A operação teve ainda o objetivo de ouvir os comerciantes e sanar as possíveis dúvidas para que eles estejam preparados para atender os consumidores. O Luciano Lima, por exemplo, já tinha um exemplar do CDC na loja, mas estava desatualizado. “É bom para todo mundo essa proximidade do Procon com nós lojistas. Tanto para o comerciante quanto para o cliente. Antes eu nem sabia que o Código de Defesa do Consumidor mudava e agora eu tenho um atualizado’, disse.

O empresário Auleriano Mendanha também agradeceu a visita do Procon e o novo CDC para o estabelecimento. “É muito importante. Uma por conta da obrigatoriedade do comerciante de ter o CDC. Não é querer, é Lei. Então essa proximidade do Procon Municipal nos ajuda a evitar problemas. Todo comerciante sabe que quando o órgão é acionado, é porque algo não foi resolvido entre cliente e estabelecimento. Por isso, precisamos entender tudo que é direito e dever de ambos”, comentou.

As ações da Operação Comércio Consciente foram realizadas nas lojas do entorno da Feira da Coberta da Arno 33 (307 Norte), no setor Santo Amaro, Jardim Aureny III e Bertaville.

Além do diretor, compuseram a equipe a superintendente Márcia Feitosa, o gerente de Cálculo e Pesquisa e Atendimento, Rogério Vargas, e o conciliador, Sidirley Cunha.

Texto: Cynthia Miranda

Edição: Denis Rocha