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Câmara analisa projeto que prevê sanções para escola que recusar matrícula de aluno; acompanhe

Proposta está em análise na sessão do Plenário

11/02/2025 às 17h05
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o Projeto de Lei 9133/17 , do deputado Helder Salomão (PT-ES), que estabelece sanções para as escolas que recusarem a matrícula de alunos em todos os níveis e modalidades de ensino.

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