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Frente parlamentar defende projeto alternativo para regulamentar trabalho de motoristas de aplicativo

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Câmara dos Dep... 07/03/2024 - 16h02 Proposta direciona saldo remanescente do PIS/Pasep para seguro rural O Projeto de Lei 209/24 autoriza o uso do saldo remanescente das contas de PIS/Pasep para ampliar os recursos do programa que subsidia o seguro rur...

Projeto altera regra para pagamento dos prêmios de loteria pela internet

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Proposta prevê exame toxicológico gratuito para motorista profissional

Câmara dos Dep... 07/03/2024 - 13h01 Proposta prevê exame toxicológico gratuito para motorista profissional Projeto tramita na Câmara dos Deputados

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Câmara dos Dep... 07/03/2024 - 12h46 Projeto proíbe a participação em licitações de pessoas ou empresas condenadas por infração ambiental grave Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados

Proposta prevê a desoneração da folha de pagamento dos professores

Câmara dos Dep... 07/03/2024 - 12h31 Proposta prevê a desoneração da folha de pagamento dos professores Medida busca viabilizar aumento salarial desses profissionais

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Câmara dos Dep... 07/03/2024 - 12h16 Projeto torna crime a facilitação da migração internacional ilegal A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara

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