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Projeto tipifica importação e exportação de produto falsificado como contrabando

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Comissão aprova projeto com política de saúde mental para atingidos em desastres

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Câmara 29/01/2025 - 15h37 Congresso Nacional precisa aprovar neste início de ano a Lei Orçamentária Anual Relator-geral terá que adequar peça orçamentária às novas regras sobre emendas parlamentares

Comissão aprova proposta para reforçar assistência à saúde mental

Câmara 29/01/2025 - 14h35 Comissão aprova proposta para reforçar assistência à saúde mental Para virar lei, terá de ser aprovado por outra comissões da Câmara e, depois, pelo Senado

Comissão aprova projeto que atualiza tributos que deverão ser informados em nota fiscal

Câmara 29/01/2025 - 14h22 Comissão aprova projeto que atualiza tributos que deverão ser informados em nota fiscal A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta

Proposta determina a ampliação da rede de assistência à saúde mental

Câmara 29/01/2025 - 13h51 Proposta determina a ampliação da rede de assistência à saúde mental Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Comissão aprova projeto para regularizar débitos de contribuinte com a União

Câmara 29/01/2025 - 13h20 Comissão aprova projeto para regularizar débitos de contribuinte com a União Proposta ainda será analisada por duas comissões e pelo Plenário da Câmara dos Deputados

Comissão aprova benefício temporário para cuidadores e dependentes de titular falecido do BPC

Câmara 29/01/2025 - 12h20 Comissão aprova benefício temporário para cuidadores e dependentes de titular falecido do BPC Na Câmara dos Deputados, proposta precisa ser analisada por mais duas comissões temáticas

Comissão aprova notificação prévia de empresa antes de exclusão do Refis

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