Inclusão é Lei: Projeto do vereador Juarez Rigol pela neurodiversidade é aprovado em plenário

Em um avanço histórico e decisivo para a promoção da inclusão e o bem-estar de cidadãos neurodivergentes, o Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria do Vereador Juarez Rigol, foi aprovado por unanimidade em Plenário dessa terça-feira, dia 10 de junho de 2025. A matéria, que já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo próprio Vereador Juarez Rigol, agora segue para a sanção do Prefeito Municipal, etapa final para sua promulgação como lei.

Este projeto é considerado inédito em sua abrangência no calendário oficial da cidade. Ele visa promover uma reflexão profunda sobre as necessidades e os desafios da inclusão de crianças, jovens e adultos com transtornos do neurodesenvolvimento cujos principais são: transtorno de desenvolvimento intelectual, transtornos de comunicação, transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção/hiperatividade (TDAH), transtorno específico de aprendizagem e transtornos motores. A Semana da Neurodiversidade será realizada anualmente a partir do terceiro domingo do mês de maio.

A importância de ter uma semana dedicada à neurodiversidade é imensa. Ela permite que a sociedade de Palmas combata o estigma associado a essas condições, promovendo a compreensão, a empatia e o reconhecimento da singularidade de cada indivíduo. Mais do que uma simples inclusão, é um investimento no enriquecimento humano e social, ampliando o acesso a diferentes perspectivas, habilidades e talentos que enriquecem os mais diversos contextos da nossa cidade. Tornar os espaços mais acessíveis e funcionais não é apenas um gesto de empatia, mas uma estratégia que fortalece a sociedade como um todo.

A relevância do projeto é ainda maior quando analisamos os dados. O Censo Demográfico 2022 identificou 2,4 milhões de pessoas com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil, o que corresponde a 1,2% da população brasileira. A prevalência foi maior entre os homens (1,5%) do que entre as mulheres (0,9%), com 1,4 milhão de homens e 1,0 milhão de mulheres diagnosticados por um profissional de saúde. O grupo etário de maior prevalência foi o de 5 a 9 anos (2,6%).

Considerando a população de Palmas, que é de 323.625 pessoas (IBGE, 2024), e utilizando a prevalência nacional de TEA de 1,2%, estima-se que aproximadamente 3.883 pessoas em Palmas possam ter o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista. Embora o dado nacional se refira especificamente ao TEA, a Semana da Neurodiversidade abrange uma gama mais ampla de condições neurodivergentes, o que sugere um número ainda maior de palmenses que serão diretamente beneficiados pelas atividades de conscientização e inclusão.

O Projeto de Lei prevê atividades como fóruns anuais, palestras em escolas, ciclos de estudos para profissionais da educação, saúde e áreas afins, ações comunitárias de apoio e divulgação do tema, caminhadas da neurodiversidade e projetos educacionais, de saúde e sociais. A Secretaria Municipal de Educação (SEMED), em parceria com outras secretarias, será responsável por articular e promover essas atividades. A aprovação unânime em Plenário, com a forte atuação do Vereador Juarez Rigol, demonstra o alinhamento da Câmara Municipal com as pautas de inclusão e o compromisso em construir uma sociedade mais acolhedora e justa para todos. A expectativa agora se volta para a sanção executiva, etapa final para que a Semana da Neurodiversidade se torne lei em Palmas e passe a integrar oficialmente o calendário do município.