Rubens Uchôa apresenta projeto de lei para atendimento adaptado a pessoas com TEA nas unidades de saúde de Palmas

Na sessão plenária desta segunda-feira, 17 de junho, o vereador Rubens Uchôa apresentou oficialmente o Projeto de Lei nº 59/2025, que institui o Programa “Consultório Inclusivo” no âmbito do Município de Palmas. A proposta visa garantir atendimento médico, odontológico e psicológico adaptado às necessidades de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde da capital.

O objetivo principal do projeto é assegurar que o atendimento nas redes públicas de saúde seja mais humanizado, acessível e respeitoso às particularidades das pessoas com TEA. Segundo Rubens Uchôa, a iniciativa busca promover inclusão real e qualidade no serviço público de saúde, especialmente para um público que muitas vezes enfrenta barreiras invisíveis no acesso a um atendimento adequado.

O texto do projeto prevê diretrizes importantes para a implementação do programa, entre elas:

Adaptação sensorial dos consultórios da rede pública;

Capacitação continuada dos profissionais da saúde para o atendimento humanizado;

Agendamento preferencial com tempo estendido, quando necessário;

Acompanhamento terapêutico e orientação aos familiares.

“A proposta nasce da escuta da comunidade, especialmente de famílias que convivem com o autismo, e reforça nosso compromisso com uma Palmas mais inclusiva e justa para todos”, destacou o vereador durante seu pronunciamento.

O projeto estabelece ainda que a execução do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, conforme disponibilidade orçamentária, e poderá ser realizada por meio de parcerias com instituições públicas ou privadas.

Agora, a proposta segue para análise nas comissões temáticas da Câmara Municipal antes de ir à votação em plenário.