Governo do Tocantins promove evento para incentivar a adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), promove nesta segunda-feira, 8, encontro para incentivar os gestores, os membros do legislativo e os médicos veterinários dos municípios tocantinenses a aderirem ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf). O evento ocorre, no dia 8, das 8 às 18 horas, no auditório da Defensoria Pública, na Avenida Theotônio Segurado, em Palmas.

O encontro é direcionado, exclusivamente, aos profissionais ligados ao Serviço de Inspeção Municipal, secretários de agricultura, prefeitos municipais, vereadores e médicos veterinários ligados ao sistema de Serviço de Inspeção Municipal (SIM). A intenção é estimular esses agentes e profissionais a aderirem ao Susaf dos produtos de origem animal como carne, leite, pescado, ovos e mel no processo de registro sanitário.

A gerente de Agroindústria da Seagro, Verônica França, explica que a necessidade que os produtores rurais têm de buscar alternativas para melhoria da qualidade de vida e renda não é recente. “Promover alternativas viáveis constitui em uma importante política pública, como por exemplo, a agroindustrialização de alimentos”, reforça.

Para os produtos de origem animal como carne, leite, pescado, mel e ovos, o processo de registro sanitário figura-se como um desafio para alcançar novos mercados consumidores e gerar mais renda. É necessário dispor de mecanismos para fortalecer a agricultura familiar e desenvolver ferramentas de apoio como o Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

De acordo com a gerente da Seagro, este ano, foi a primeira vez que membros do legislativo foram convidados a participar do evento. O envolvimento do legislativo no processo é muito importante nas atividades de reestruturação dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM) no Estado, uma vez que, em muitos casos, a legislação vigente dos SIMs precisa ser alterada ou mesmo revogada em função de conflitos de competências entre as atividades que são competências da Agricultura e as de competência da Saúde (vigilância sanitária).

Assim, o conhecimento mais aprofundado sobre o arcabouço legal que regula a produção e a comercialização de alimentos, bem como as diferenças existentes no processo de agroindustrialização de produtos de origem animal e vegetal, vêm trazer luz às decisões das comissões avaliativas nas câmaras.

Ainda segundo Verônica França, o encontro é uma oportunidade para conhecer o funcionamento do Susaf, visando ao fortalecimento da agricultura familiar no Tocantins. “A intenção é apresentar o SIM como uma ferramenta para a profissionalização e o desenvolvimento dos agricultores familiares, por meio da abertura de novos mercados consumidores, buscando alternativas para a melhoria da qualidade de vida e renda. Vale ressaltar que, para conquistar o selo Susaf, o agricultor deve ter legalmente aderido ao SIM [Serviço de Inspeção Municipal Municipal] e o município já ter aderido ao sistema”, lembra a gerente.

Adesão

O produtor só pode aderir ao Susaf-TO por meio de indicação pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM).