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Projeto tipifica abandono afetivo de criança ou adolescente como crime

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Proposta cria fundo de R$ 20 bilhões para promover inclusão social de pretos e pardos

Câmara 27/02/2025 - 16h13 Proposta cria fundo de R$ 20 bilhões para promover inclusão social de pretos e pardos A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Projeto cria programa nacional de coleta, reciclagem e descarte de equipamentos eletrônicos

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Câmara aprova quatro acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado

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Proposta aumenta pena para crime em unidade de saúde

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Câmara inicia votações desta quinta; acompanhe

Câmara 27/02/2025 - 14h43 Câmara inicia votações desta quinta; acompanhe O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou há pouco as votações desta quinta-feira (27). Conforme a pauta, deverão ser analisadas quatro propostas ...

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Projeto permite negociação de dívida tributária de microempreendedor individual

Câmara 27/02/2025 - 13h26 Projeto permite negociação de dívida tributária de microempreendedor individual Para virar lei, a proposta precisará ser aprovada pelos deputados e pelos senadores

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Câmara 27/02/2025 - 12h43 Proposta cria sistema nacional para verificar autores de chamadas telefônicas Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados

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Câmara 27/02/2025 - 12h13 Projeto inclui manifestações artísticas religiosas na Lei Rouanet A Câmara dos Deputados está discutindo a proposta

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Câmara 27/02/2025 - 10h28 Motta proíbe cartazes, banners e panfletos nos plenários da Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu a manifestação por meio de cartazes, banners e panfletos nos plenários ...

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