Coletivo SOMOS apresenta requerimentos e projetos de lei para sustentabilidade, inclusão e direitos humanos na Câmara de Palmas

Na última semana, o Coletivo SOMOS protocolou cinco requerimentos e quatro projetos de lei na Câmara Municipal de Palmas, abordando temas como sustentabilidade, acessibilidade, transporte público, direitos LGBTQIA+ e gestão democrática na educação. As proposições visam atender demandas da população e promover políticas públicas inclusivas e sustentáveis.

Requerimentos apresentados
1.    REQ Nº 31/2025/LUC – Gente que Consome Consciente
O requerimento propõe a implementação do programa "Gente que Consome Consciente" na Câmara de Palmas para reduzir o uso de copos plásticos e incentivar práticas sustentáveis. "Precisamos adotar medidas concretas para a redução do lixo plástico e promover a conscientização ambiental", afirmou a porta-voz Thamires Lima.

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2.    REQ Nº 34/2025/THA – Transporte público com eficiência e acessibilidade
Solicita melhorias no transporte coletivo da cidade, como ampliação da frota, redução do tempo de espera, acessibilidade para pessoas com deficiência e a criação de um conselho municipal para fiscalização do serviço. "Uma cidade mais acessível e eficiente beneficia a todos", destacou a Thamires.

3.    REQ Nº 35/2025/ELB – Gestão Democrática na Educação
O requerimento busca garantir a implementação da Lei 3.057/2024, que regulamenta a gestão democrática nas escolas municipais, incluindo a participação de mães atípicas nos conselhos escolares. "A democracia na gestão educacional precisa sair do papel e se tornar realidade", ressaltou Elba, integrante do Coletivo.

4.    REQ Nº 38/2025/NAT – Bosque comunitário
Propõe a autorização para a criação de um bosque comunitário no setor Flamboyant 1, iniciativa que visa promover sustentabilidade e qualidade de vida. "A comunidade está disposta a cuidar da área, garantindo mais verde para a cidade", pontuou a co-vereadora Natália Pimenta.

5.    REQ Nº 41/2025/THA – Criação do cargo de Intérprete de Libras
Solicita estudo para a criação do cargo de intérprete de Libras na Câmara de Palmas, fortalecendo a acessibilidade e a inclusão de pessoas surdas. "Sem a presença permanente desses profissionais, muitos cidadãos ficam excluídos do debate político", reforçou Thamires Lima.

Projetos de Lei em pauta1.  

 PL Nº 10/2025/THA – Festejos de Iemanjá
Propõe a inclusão dos Festejos de Iemanjá no Calendário Cultural Oficial de Palmas, valorizando as tradições afro-brasileiras. "O respeito à diversidade religiosa é essencial para a construção de uma sociedade mais justa", enfatizou Thamires Lima.

Para o Babalorixá William de Oxóssi, a inclusão desta festividade no calendário oficial do município torna Palmas um ponto de referência para outros estados “A segunda festa de Iemanjá de Palmas, pensado e organizado pelo Ile Ode Oyá, Afeccamto e demais casas de Palmas está se tornando uma referência para outros dirigentes de terreiros de outras cidades do Tocantins, Maranhão e Goiás que vieram participar junto com a gente neste ano. Eu, Babalorixá William de Oxóssi, do corpo de sacerdotes do terreiro de Candomblé Ilê Ode Oyá, estou muito feliz e agradecido a todos os Dirigentes de terreiro da Umbanda, Quimbanda, Tereco, Jurema Sagrado, Candomblé, IFÁ e todos outros seguimentos das regiões de matrizes Africanas de Palmas que se uniram para realização deste Segunda Festa de Iemanjá de Palmas no leito do Rio Tocantins” explica.

William de Oxóssi ainda destaca o crescimento do festejo na segunda edição “A segunda festa de Iemanjá está tomando proporção, robustez e sendo reconhecida e respeitada por autoridades, órgãos governamentais, entidades civis e melhor ainda, pelo povo de terreiro, o povo negro de todo estado do Tocantins. Fico agradecido e muito feliz a todos que estão diretamente imbuídos desta fé, deste sentimento de união e alegria em podermos realizar em Palmas uma festa que louva nossas Orixás Iemanjá e Oxum” finaliza.

2.    PL Nº 11/2025/LUC – Dia de Luta contra a LGBTfobia
Institui o Dia de Luta contra a LGBTfobia no município, buscando conscientização e combate à discriminação. "Precisamos de ações concretas contra a violência e o preconceito que atingem a comunidade LGBTQIA+", disse a co-vereadora Luciele Oliveira.

3.    PL Nº 12/2025/THA – Prevenção ao Suicídio na Comunidade LGBTQIA+
O projeto cria uma política municipal de prevenção ao suicídio voltada à população LGBTQIA+, considerando suas especificidades. "A saúde mental dessa comunidade deve ser uma prioridade nas políticas públicas", frisou Thamires.

4.    PL Nº 13/2025/THA – Dia do Orgulho LGBTQIA+ e Parada do Orgulho LGBTQIA+
Propõe a inclusão da Parada do Orgulho LGBTQIA+ no calendário oficial do município. "Celebrar o orgulho LGBTQIA+ é afirmar o direito à existência e resistência", finalizou a porta-voz.