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Câmara dos Dep... 29/04/2024 - 11h08 Projeto proíbe distribuidora de energia de possuir unidade de geração distribuída Objetivo é evitar que as distribuidoras privilegiem suas empresas em detrimento dos pequenos geradores; proposta está em análise na Câmara

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Câmara dos Dep... 26/04/2024 - 22h32 Projeto de lei proíbe comercialização de animal silvestre ou exótico como pet O Projeto de Lei 1045/24 proíbe no Brasil a comercialização de animais silvestres e exóticos com a finalidade de serem criados como animais de esti...

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Câmara dos Dep... 26/04/2024 - 21h30 Governo quer substituir saque-aniversário do FGTS por consignado com juros mais baixos Tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados

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Comissão aprova projeto que cria lista tríplice para nomear comandante-geral da PM

Câmara dos Dep... 26/04/2024 - 15h56 Comissão aprova projeto que cria lista tríplice para nomear comandante-geral da PM Os comandantes terão mandato de dois anos; a Câmara continua analisando a proposta

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Câmara dos Dep... 26/04/2024 - 14h58 Comissão aprova projeto que obriga restaurante a oferecer cardápio impresso Será admitido o uso de cardápios digitais, desde que haja oferta simultânea de cardápios impressos; proposta continua em análise na Câmara

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