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Câmara dos Deputados

Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de selos de apoio à agricultura familiar
Câmara 14/07/2026 - 20h52 Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de selos de apoio à agricultura familiar Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado Federal
Comissão aprova criação de Semana Nacional de Educação Cidadã
Câmara 14/07/2026 - 20h35 Comissão aprova criação de Semana Nacional de Educação Cidadã Proposta segue para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara
Projeto abre crédito orçamentário para financiamento de projetos de fundos regionais
Câmara 14/07/2026 - 18h21 Projeto abre crédito orçamentário para financiamento de projetos de fundos regionais Recursos vão financiar projetos no Nordeste e no Centro-Oeste; repasses não afetam a meta fiscal
Governo defende projeto que prorroga acordos coletivos até nova negociação
Câmara 14/07/2026 - 17h50 Governo defende projeto que prorroga acordos coletivos até nova negociação Proposta em debate na comissão retoma a chamada ultratividade, extinta pela reforma trabalhista de 2017
Hugo Motta elogia aumento da mistura de etanol na gasolina
Câmara 14/07/2026 - 17h05 Hugo Motta elogia aumento da mistura de etanol na gasolina Presidente da Câmara destacou que a medida traz estabilidade e segurança para a produção nacional
Especialistas citam avanços e retrocessos na área ambiental em sessão solene na Câmara
Câmara 14/07/2026 - 16h50 Especialistas citam avanços e retrocessos na área ambiental em sessão solene na Câmara Sessão solene reuniu parlamentares e especialistas, que debateram avanços e desafios na legislação ambiental do país
Projeto cria política nacional para promover envelhecimento ativo
Câmara 14/07/2026 - 15h24 Projeto cria política nacional para promover envelhecimento ativo Proposta em análise na Câmara prevê ações de saúde, autonomia e preparação para o envelhecimento
Projeto proíbe postos de gasolina de cobrarem preços diferentes para pagamentos em dinheiro ou Pix
Câmara 14/07/2026 - 15h09 Projeto proíbe postos de gasolina de cobrarem preços diferentes para pagamentos em dinheiro ou Pix Proposta em análise na Câmara considera os dois meios equivalentes e prevê punições em caso de descumprimento
Proposta cria regras para segurança sanitária e controle de piscinas
Câmara 14/07/2026 - 13h45 Proposta cria regras para segurança sanitária e controle de piscinas Proposta em análise na Câmara exige parâmetros físico-químicos adequados e registro de produtos usados
Projeto obriga bancos a oferecerem a clientes idosos validação de transações por pessoa de confiança
Câmara 14/07/2026 - 13h30 Projeto obriga bancos a oferecerem a clientes idosos validação de transações por pessoa de confiança A medida será facultativa, e a pessoa de confiança não terá acesso à movimentação financeira do idoso
Comissão aprova projeto que proíbe armas para quem tem medida protetiva
Câmara 14/07/2026 - 12h46 Comissão aprova projeto que proíbe armas para quem tem medida protetiva O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Projeto cria política nacional de incentivo ao empreendedorismo feminino
Câmara 14/07/2026 - 12h17 Projeto cria política nacional de incentivo ao empreendedorismo feminino Proposta cria o programa Mulheres em Movimento, prevê incentivo financeiro, amplia acesso ao crédito e prioriza mulheres em situação de vulnerabili...
Projeto proíbe acesso a armas de fogo para quem responde por medida protetiva de urgência
Câmara 14/07/2026 - 10h30 Projeto proíbe acesso a armas de fogo para quem responde por medida protetiva de urgência Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto cria sistema de proteção e restituição em 48 horas para idosos vítimas de golpes digitais
Câmara 14/07/2026 - 10h03 Projeto cria sistema de proteção e restituição em 48 horas para idosos vítimas de golpes digitais Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários
Câmara 13/07/2026 - 21h25 Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), exclui os incentivos tributários do setor agropecuário da re...