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13/07/2026 - 18h57
Projeto facilita Bolsa Família em caso de pessoa com deficiência que necessite de cuidador
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Projeto aumenta pena por maus-tratos contra cães e gatos
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Projeto cria sistema para monitorar medidas protetivas e suspender porte de arma de agressor
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Projeto cria política de prevenção à violência com base em evidências
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Projeto cria garantias para vítimas de assédio em processos administrativos
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Projeto garante repasse de recursos da segurança para municípios
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13/07/2026 - 13h27
Projeto cria regras para fiscalizar pessoas expostas politicamente
Objetivo é prevenir e reprimir crimes como corrupção e lavagem de dinheiro por meio de fiscalização baseada em risco; para virar lei, precisa ser a...
Câmara
13/07/2026 - 13h10
Projeto unifica consulta eletrônica de processos administrativos
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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13/07/2026 - 12h40
Projeto prevê subsídio federal para seguro contra catástrofes naturais
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13/07/2026 - 11h56
Comissão aprova projeto que permite a terapeutas de alunos autistas usar celular e tablet na escola
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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13/07/2026 - 11h10
Comissão aprova uso de cordão de fita roxa para identificar pessoas com Alzheimer
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