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Sancionada lei que criminaliza bullying e amplia punição para crime contra criança
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15/01/2024 - 17h37
Sancionada com veto lei que transforma cargos efetivos em comissionados no MPU
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira (12), com veto parcial, a lei que transforma 560 cargos efetivos em cargos em comis...
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15/01/2024 - 17h19
Indenização a vítimas de barragens não será considerada renda, diz nova lei
Está em vigor a lei que exclui do cálculo de renda familiar de vítimas de desastres com barragens os valores recebidos como auxílio financeiro temp...
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12/01/2024 - 12h52
Torres, no RS, ganha título de Capital Nacional do Balonismo
O município de Torres, no Rio Grande do Sul, foi reconhecido como a Capital Nacional do Balonismo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou...
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12/01/2024 - 11h32
Lei dá nome de Governador Maguito Vilela a anel viário em Goiás
O encontro de rodovias localizado em Jataí, no estado de Goiás, receberá o nome de Anel Viário Governador Maguito Vilela. O presidente Luiz Inácio ...
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12/01/2024 - 11h17
Ex-senador Lauro Sodré está no 'Livro de Heróis e Heroínas da Pátria'
Ex-senador e ex-governador do Pará, Lauro Nina Sodré e Silva entrou definitivamente para oLivro dos Heróis e Heroínas da Pátria, a partir da sanção...
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11/01/2024 - 18h50
Projeto estabelece jornada de 36 horas semanais para profissionais de saúde
Aguarda votação no Senado o projeto de lei que limita a 36 horas a jornada de trabalho semanal dos profissionais e trabalhadores de saúde das categ...
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11/01/2024 - 15h08
Orçamento para 2024 traz desafios para o poder público
Em 2024, a União terá o desafio de equilibrar as contas públicas mesmo tendo mais dinheiro disponível e flexibilidade nas regras fiscais. Neste ano...
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11/01/2024 - 14h23
Sancionada lei que beneficia participante de plano de previdência complementar
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quarta-feira (10) uma lei que autoriza os participantes e assistidos de planos d...
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11/01/2024 - 12h05
Lei permite participação do TCU no Conselho de Auditores da ONU
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11/01/2024 - 11h20
Governo sanciona sem vetos PPA para quadriênio 2024-2027
Balizador da elaboração dos Orçamentos anuais da União durante sua vigência, o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027 foi sancionado se...
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Projeto regulamenta profissão de salva-vidas
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